MOTO BOYS, FRETES E TAXI

Tramita no Senado um Projeto de Lei que, ao que tudo indica, porém não pude acompanhar até o final para saber se foi a votação ou não, deverá regulamentar a profissão de Moto Boys, Moto Fretes e Moto Táxi, permitindo inclusive que os executores contribuam para a previdência social, retirando-os da “infor” para a formalidade, vislumbrando inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição.

Segundo manifestações na tribuna, o Brasil já conta mais de cinco milhões de profissionais nestas áreas e que tem em comum, o fato de não terem o menor reconhecimento como trabalhadores, além do uso da motocicleta como meio de sustento, chegando a ser proposto que fosse incentivado um recuo na fabricação de veículos e estimulada a fabricação de motos, citando como exemplo, o que ocorreu na China.

A regulamentação é mais do que necessária, pois a proibição como está ocorrendo atualmente, não é capaz de conter o avanço de tais serviços, hoje indispensáveis a empresas e particulares, principalmente nos grandes centros, onde o trânsito pesado e lento, faz com que as motos cheguem mais rapidamente aos seus destinos, claro que são inúmeros os acidentes envolvendo tais profissionais,mas pergunta-se: todas as profissões não apresentam seus riscos, em maior ou menor intensidade?

Ainda do Senado Federal: Parte dos senadores petistas defende José Sarney, outra parte não o faz, o certo é que, o principio constitucional da “publicidade”, tão fiscalizado e denunciado pelos Tribunais de Contas dos Estados, quando envolve os Prefeitinhos, como diria o senador Mão Santa, tem que ser observado, e muito mais observado, pelo Senado Federal, e a responsabilidade direta por tal ato legal, é o do Presidente, assim como nos municípios, é do Prefeito. Mesmo que Lula queira, Sarney não é diferente, pois a Constituição Federal diz que “todos são iguais perante a Lei”. Será?

Essa: Tu já sabias...